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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2004 - 13:35
Resolução do CJF que institui concurso de monografias para juízes é publicada
A Resolução CJF n. 382, publicada no Diário Oficial de ontem (7), institui o Concurso de Monografias sobre a Administração da Justiça Federal e aprova o seu regulamento.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2024 - 11:36
Supermercado é condenado a indenizar homem constrangido por funcionários
A decisão estabeleceu a quantia de R$ 4 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 12:42
Empresa de logística ganha causa contra a Nestlé e indenização de R$ 3 milhões
Sentença da juíza Andréia Florêncio Berto destaca atitude gananciosa e abusiva da gigante multinacional na relação comercial com a Disbravo Transporte e Distribuidora
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 09:40
Mantida lei de São Manuel para academias e brinquedos adaptados a pessoas com deficiência em espaços públicos
Norma não fere princípio da separação dos poderes.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2023 - 09:35
Resort indenizará hóspede idosa por atropelamento, decide TJSP
Danos morais, materiais e estéticos.
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Março de 2022 - 15:14
Falas de Arthur do Val sobre ucranianas são criminosas
Segundo jurista, além da quebra de decoro, áudio de deputado faz apologia à exploração sexual e preconceito contra nacionalidade.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 12:08
Aeroporto custeará tratamento veterinário da cachorra Pandora até a recuperação
Companhia aérea deverá arcar com gastos dos donos.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2021 - 16:44
Empresa de ônibus deve indenizar passageiro abandonado duas vezes na estrada
A decisão é da juíza do Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2020 - 16:43
Empresa terá que reagendar viagem de idosos sem custos devido ao surto de coronavírus
Os autores estavam com viagem marcada para Lisboa, em Portugal. A decisão possui caráter liminar.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2020 - 12:53
União deve indenizar estrangeiro que foi impedido de entrar no país
Ele foi impedido de ingressar no país em outubro de 2017, logo após desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) em um voo vindo de Lisboa.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2019 - 16:58
Azul indenizará passageira que pagou por poltrona mais confortável e não conseguiu usar
O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2019 - 09:52
Empresa deverá indenizar prejuízos causados por seus contratados
Os autores pediram danos materiais e morais em decorrência de acidente de trânsito.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2018 - 16:52
Estado do Rio indenizará pessoa com deficiência por atraso para renovar cartão de gratuidade
Ao demorar mais do que o razoável para expedir cartão que permite a pessoa com deficiência física ter acesso gratuito ao sistema de transporte público, o Estado gera transtornos à pessoa.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2018 - 16:12
Ex-consultora orientadora da Natura consegue vínculo empregatício
Para 3ª turma do TRT da 18 região, a ocupação preencheu todos os requisitos para a configuração do vínculo de emprego.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2017 - 09:47
Superior Tribunal de Justiça julga prejudicada análise de habeas corpus em favor de empresário
O empresário foi preso em 2 de julho em um desdobramento da Operação Lava Jato.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 17:05
Empresa de telefonia deve indenizar morador por danos em imóvel
H.C.C. contou que a Telefônica Brasil construiu um muro ao lado de seu imóvel, no bairro Padre Eustáquio, sem o devido revestimento. Segundo ele, a água das chuvas causou vários danos em sua casa, como rachaduras, infiltrações, queda de reboco e pintura, problemas que, acumulados, poderiam levar ao desmoronamento do imóvel
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 16:30
Justiça nega indenização a grávida de gêmeos por suposto erro médico
Município afirmou que houve correto atendimento do profissional da saúde, tanto no período da gestação quanto da ocasião da cesariana
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 18:15
MP denuncia SuperVia por descumprimento de decisão judicial
Pane no transporte do Rio atrapalhou a vida de milhares de pessoas
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 17:45
Record vai pagar R$ 50 mil de indenização a William Waack por chamá-lo de espião
Matéria se baseou em publicação do blog 'Brasil que Vai', do economista Luiz Cezar
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 16:30
Empresa aérea indenizara passageira por atraso em voo
Empresa aérea tentou se eximir da responsabilidade sob o argumento de que houve falha técnica que exigiu fazer reparos não programados na aeronave que iria executar o voo
